Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
1. O que é vendido.
Guias digitais em PDF, de caráter exclusivamente educativo, escritos por Denys Nunes e publicados pela DN Educacional. Os guias explicam regras gerais da lei em linguagem simples.
2. O que não é oferecido.
A compra não inclui consultoria, análise de caso, parecer, atendimento jurídico ou representação. Nenhum guia garante resultado: cada caso depende dos fatos e dos documentos, e as decisões sobre o seu imóvel devem ser tomadas com a orientação de um profissional de sua confiança.
3. Pagamento e acesso.
O pagamento é processado pela Kiwify, por Pix, boleto ou cartão. Após a confirmação, você recebe por e-mail o acesso à área de membros, onde o PDF fica disponível para leitura e download.
4. Garantia e arrependimento.
Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da compra, e receber 100% do valor de volta, pedindo o reembolso pela própria Kiwify ou pelo e-mail dneducacional@gmail.com (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
5. Uso permitido.
O guia é para uso pessoal de quem comprou. É proibido copiar, revender, compartilhar em grupos ou sites, ou distribuir o arquivo, no todo ou em parte, sem autorização por escrito. O conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
6. Atualizações.
As leis mudam. Os guias refletem as regras vigentes na data indicada em cada um e podem ser atualizados, sem obrigação de aviso individual.
7. Contato.
Dúvidas sobre a compra ou o acesso: dneducacional@gmail.com.
8. Lei aplicável.
Estes termos seguem a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor.